Por Cristina Charão*
Divididos em 15 grupos de trabalho, os delegados da 1ª Conferência Nacional de Comunicação começaram a apreciar as mais de 6 mil propostas que chegaram das etapas estaduais. Neste primeiro dia, os GT’s dedicaram-se à leitura das proposições e o registro das discordâncias em relação às redações ou ao teor das propostas – os chamados destaques. As propostas que não receberam destaques nos grupos são consideradas aprovadas pela Confecom.
Foram poucas as propostas aprovadas por consenso. Em muitos GT’s, apenas propostas de caráter genérico ou que inspiram princípios – como “respeito à diversidade étnico-racial” – passaram sem destaques.
Em alguns grupos, o número de propostas a serem avaliadas amanhã chega perto de 100. Tudo indica que o trabalho será longo e difícil. Primeiro, os delegados terão de fazer esforço para dar conta do debate de todos os destaques no tempo previsto. Segundo, o número altíssimo de propostas sem consenso e a imposição do regimento interno de que cada GT poderá enviar apenas 10 propostas, divididas entre os diferentes setores, para a votação na plenária final coloca aos grupos a necessidade de discutir a fundo a priorização das propostas.
Nos grupos ligados ao eixo Produção de Conteúdo, pôde-se perceber uma postura clara por parte do setor empresarial: toda proposta que toque no assunto da fiscalização ou do estabelecimento de mecanismos de controle público ou conselhos foi destacada.
No eixo Meios de Distribuição, o que se viu foi um alto grau de tensionamento e divisão entre os delegados e setores. Em um dos grupos de trabalho, a divisão ficou por conta principalmente dos temas relacionados à publicidade, financiamento de veículos públicos e comunitários e a tributação do setor privado das comunicações.
No GT 14, ligado ao eixo Cidadania: Direito e Deveres e que reuniu proposições sobre inclusão digital, inclusão social, direito de resposta e acessibilidade nos meios de comunicação, também teve poucas propostas aprovadas por consenso. Em geral, os empresários apresentaram destaques em quase todas as propostas.
Contudo, já foram aprovadas algumas questões importantes. A redução do tempo de usufruto dos direitos autorais, por exemplo, bem como o estímulo à indústria do software e tecnologias de informação baseadas em plataformas livres. Várias propostas prevendo a veiculação ou o fomento à produção de conteúdos que promovam os direitos humanos e o respeito às minorias também foram aprovadas, embora todas tenham caráter genérico e inspirem a discussão sobre como estas propostas poderão ser transformadas em políticas públicas de fato.
Também foi aprovada a proposta de criação de uma comissão que atue sobre as violações aos direitos humanos ligada a um futuro Conselho Nacional de Comunicação. Passou também a extensão da classificação indicativa com vinculação de horário à programação da TV paga e do rádio.
Em outro GT, a neutralidade das redes foi aprovada. A restrição de que um mesmo grupo controle mais do que 25% da grade de programação dos conteúdos distribuídos em qualquer plataforma também passou sem destaques em um dos grupos.
Foi também aprovada uma definição do que é o direito à comunicação e sua inclusão na Constituição Federal.
* Retirado do site do Observatório do Direito à Comunicação
