Representantes da sociedade civil participaram de audiência pública com Beltrame sobre ocupação da Maré

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A partir da esquerda: Osmar Camelo (Associação de Moradores do Morro do Timbau), André Santos (subprefeito da Zona Norte), Beltrame (Secretário de Segurança Pública), Átila Roque (Anistia Internacional) e Eliana Sousa Silva (Redes da Maré). Foto: Elisângela Leite.

Foto de capa: Davi Marcos/Observatório de Favelas

O Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, participou na manhã  desta quinta-feira (03) de uma audiência pública sobre políticas de segurança no contexto de ocupação por forças policiais e militares na Maré. A reunião, realizada no Centro de Artes da Maré – CAM, contou com a presença de mais de 150 pessoas, entre integrantes das associações de moradores das comunidades da Maré e representantes de organizações da sociedade civil, como a Redes da Maré, Observatório de Favelas, Luta pela Paz,  Conexão G,  Instituto Vida Real, Companhia de Dança Lia Rodrigues,  Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela,  ISER,  além da Anistia Internacional, da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e do Núcleo Interdisciplinar de Ações para a Cidadania (NIAC), da UFRJ.

A audiência teve como principal resultado a aprovação de um Protocolo para a Ação das Forças de Segurança na Maré.  O documento, que lista seis diretrizes para os agentes de segurança pública, foi apresentado no encontro. Beltrame assumiu o compromisso de orientar a polícia para que os preceitos sejam praticados e de tornar-se um interlocutor junto ao comando militar que será responsável pela ocupação do bairro em breve. O protocolo é uma iniciativa das instituições locais – associações de moradores das comunidades da Maré, desde o Conjunto Esperança até a Praia de Ramos, e organizações da sociedade civil –  para garantir os direitos dos mais de 130 mil moradores da localidade.

Além da construção do protocolo, os participantes da audiência pública acertaram ainda a realização de um seminário com a presença de representantes da Prefeitura e do Governo do Estado do Rio de Janeiro, na sexta-feira (11), às 14h, no Centro de Artes da Maré, em Nova Holanda. O objetivo é criar um projeto de Segurança Pública que incorpore o desenvolvimento de políticas sociais integradas na Maré.

PROTOCOLO PARA A AÇÃO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA:

1 – A ação dos agentes de segurança deverá obedecer aos princípios da legalidade e da preservação da vida dos moradores da Maré e dos agentes do Estado, sendo obrigatória a identificação dos policiais e dos representantes das forças Armadas em qualquer ação.

2 -A ação dos agentes de segurança pública deve seguir rigorosamente o uso de mandados judiciais individuais para o ingresso em domicílios particulares;

3. A intervenção dos agentes de segurança pública deverá priorizar ações de inteligência e de controle do uso de armas e munições para desarticular a presença das redes criminosas armadas;

4 . A ação de abordagem dos agentes de segurança pública não deve se orientar por práticas de discriminação racial e geracional e deve levar em consideração o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

5. A mediação de eventuais conflitos decorrentes da ação das forças de segurança deve ser encaminhada em articulação com as organizações locais, por meio de uma ouvidoria comunitária.

6. Serão realizadas reuniões semanais no primeiro mês, e quinzenais a partir do segundo mês, de monitoramento das ações, contando com a presença do comando das Forças Armadas e das forças estaduais de segurança e a participação dos moradores da Maré e das organizações locais.

Foto Elisângela Leite_3

Foto: Elisângela Leite


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COMENTÁRIO DO LEITOR

    Em nome da Maré na TV, gostaria de parabenizar os articuladores da Audiência Publica – Observatório de Favelas, Redes de Desenvolvimento da Maré, o conjunto das Associações de Moradores da Maré, instituições locais, movimentos sociais, e autoridades que estiveram presentes hoje, 03/04/14, no Galpão da Redes – Centro de Artes da Maré, para debate em audiência publica. É oportuno falar que as instituições em epigrafe, vem debatendo com o conjunto de entidades locais, a ocupação pelas forças oficiais com a intervenção militar. Me chamou a atenção a fala do Secretário de Segurança, José Beltrame, quando ele disse de uma nova “polícia comunitária” e da presença de outros atores da administração pública para solução dos problemas e conflitos locais. Fez-nos raciocinar sobre o histórico da instituição polícia Militar que estava a serviço dos senhores feudais e da monarquia. Ou seja: a policia sempre esteve a serviço do poder dominante contra o pobre, negro e favelado. Porém, com as “chamadas ocupações” pelas UPPs (Unidade de Polícia Pacificadoras, os territórios dominados pelo tráfico passam a ser comandado pelo “governo dominante”, de ocasião, em pactuação com a FIFA para a realização da Copa do mundo em 2014 e nos jogos olímpicos em 2016. F

    REINALDO DE JESUS CUNHA, em 3/4/2014

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