Por Silvana Bahia.
Foto de capa: AF Rodrigues/Anistia Internacional
O criticado projeto de mobilidade urbana da prefeitura, assim como outros projetos de intervenção na cidade – de estrutura e revitalização, Porto Maravilha, TransCarioca, BRTs, Teleférico, entre outros – prometem melhorias, mas resultam na violação dos direitos humanos de milhares de pessoas. A exclusão da participação popular no processo de reassentamento das famílias que residem nos locais onde são realizadas tais obras, demonstra que não são considerados por parte das autoridades os direitos básicos, mas também a vida, a memória e a subjetividade dos moradores.
Casas marcadas com a sigla SMH (Secretaria Municipal de Habitação), remoções forçadas, pressão, falta diálogo e condições dignas de moradia para o reassentamento das famílias que normalmente são mandadas para locais distantes não respeitando as redes de sociabilidade, ou seja, violações de direitos é que temos visto em diferentes cantos da cidade. A Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, artigo 429, VI, prevê que além de laudo técnico do órgão responsável e participação da comunidade, que as pessoas sejam “reassentadas em locais próximos da moradia ou do local de trabalho, caso realmente haja a necessidade do remanejamento”.
No morro da Providência mais de cem famílias foram removidas em nome das obras que “iriam trazer benefícios” para a favela. O teleférico construído na antiga Praça Américo Brum, local importante na história da comunidade, foi inaugurado, porém não está funcionando. Por conta de uma liminar ainda vigente, resultado da resistência e luta dos moradores, as remoções estão suspensas na Providência. O músico e morador Ney do 60, como é conhecido, conta que as casas continuam marcadas com a temida sigla da Secretaria Municipal de Habitação. “A prefeitura continua vindo aqui, eles não querem resolver o problema como todo. As habitações prometidas não estão construídas totalmente, sem contar os entulhos que nunca tiraram”, comenta.
No caso da Vila das Torres, que deu lugar ao Parque de Madureira, os moradores resistiram por quase três anos para conseguir o direito de receber um valor que corresponda à realidade da cidade em termos de moradia. O processo de remoção começou em 2009, mas a primeira casa veio abaixo em 2011. Com a alta especulação imobiliária na cidade comprar uma casa em Madureira, ou em outra área próxima ao bairro, pelo valor de 5 a 10 mil reais – valores oferecidos na época – é impossível.
Eraldo de Oliveira Rosa morou durante 35 anos na Vila das Torres, foi presidente da Associação de Moradores nos últimos anos e esteve à frente do movimento de resistência contra as indenizações oferecidas pela prefeitura. Foi um dos últimos a deixar a comunidade com um grupo de cerca de 300 pessoas. Ele conta que os moradores que resistiram conseguiram uma indenização melhor do que a oferecida inicialmente.
“Quando as casas começaram a ser derrubadas teve infestação de ratos e mosquitos e as casas ao lado rachadas, perigando cair. Era grande a pressão pra que todos saíssem e muitas famílias acabaram aceitando os valores oferecidos. Mesmo depois que consegui receber a indenização de R$ 37.500 reais continuei morando lá. Só saí quando todo o grupo recebeu, além de que também não achava casa para comprar por aquele valor”, contou Eraldo que, com a ajuda dos amigos, conseguiu um pouco mais de dinheiro e comprou uma casa em Cascadura.
Não se sabe ainda qual o real impacto desses projetos na vida das pessoas e quem vive nos bairros onde são realizadas tais obras sofre com a incerteza em relação ao futuro. Essas histórias, somadas a muitas outras, formam um número de 19 mil famílias removidas desde 2009. Os dados acima são da prefeitura, de acordo com a Anistia internacional, que está fazendo a campanha “Basta de Remoções Forçadas”, que tem o objetivo de contribuir para a garantia dos direitos das comunidades que estão ameaçadas e impedir que mais famílias sejam removidas.
Renata Neder, assessora de Direitos Humanos da Anistia Internacional, disse que a proposta da campanha é chamar a atenção das autoridades e sensibilizar a sociedade contra essas violações. “A remoção é uma intervenção física na cidade, por isso, no lançamento da campanha retratamos uma cena triste, porém comum no processo de remoção: pessoas carregando os colchões para fora de suas casas. Fizemos uma instalação na Cinelândia com colchões para dialogar com as pessoas que passavam”, contou. A campanha encerra em novembro com a entrega das assinaturas ao prefeito e qualquer pessoa pode participar assinando a petição online.
Ações como esta organizada pela Anistia Internacional, assim como as assembleias organizadas pelos moradores, as audiências públicas e a articulação com diferentes atores que estão nessa luta, são importantes estratégias para que possamos avançar em políticas públicas que garantam os direitos fundamentais das pessoas que moram nesses bairros ameaçados e que sofrem diretamente com essas intervenções e violações.
