Nesta terça-feira (20), no Galpão Bela Maré, aconteceu o seminário “Os caminhos da sociedade civil e o sentido de suas organizações e coletivos”, promovido pelo Observatório de Favelas, que completa 12 anos. O evento reuniu cerca de 200 pessoas — entre elas, vários integrantes de instituições sociais — para uma discussão sobre limitações e desafios contemporâneos nesse campo de atuação.
Os palestrantes — 16 representando desde coletivos de jovens artistas e ativistas até organismos internacionais — foram divididos em dois blocos, um na manhã e outro à tarde. No primeiro, falaram membros do Movimento Enraizados, Fórum de Juventudes do Rio de Janeiro, Ibase, Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG), Crescer e Viver, Instituto de Estudos da Religião (ISER) e UFF. No segundo bloco, foi a vez da Anistia Internacional, Redes de Desenvolvimento da Maré, Itaú Cultural, Fundação Ford, Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), Observatório de Favelas, Agência de Redes para a Juventude e Fora do Eixo. Cada convidado teve aproximadamente 10 minutos, para responder a um conjunto de questões como “O que é a sociedade civil contemporânea?”, “O que é público?” e “O que são e qual é o sentido das organizações sociais?”.
Escolhendo em que medida seriam pautados pelas perguntas propostas pela organização do seminário — e alguns convidados optaram por não respondê-las –, as falas de todos os palestrantes tiveram como ponto em comum as manifestações que surgiram em junho deste ano e a crise de representatividade das instituições explicitada pelas ruas. Além das questões sobre o sentido das organizações da sociedade civil na atualidade, a discussão foi marcada por diferentes propostas de realinhamento do campo, que, entretanto, tem como característica a multiplicidade de perfis institucionais e interesses em jogo.
Pedro Strozemberg, do ISER, falou um pouco desse quadro, ressaltando a insuficiência do termo ONG para dar conta de um universo tão diversificado, que compreende inclusive entidades e atores com interesses e projetos muitas vezes antagônicos.
“Há organizações com 50 anos, como a Fase, o próprio ISER, com 40 anos e temos organizações muito novas. São histórias que se recriam na sociedade civil e geram a pluralidade que coloca em nossa frente o problema da representatividade. A ideia de oposição ao Estado e autonomia foi legal, mas essa sigla [ONG] já não cabe mais. Temos que repaginar. As nossas relações acabam sendo marcadas pela desconfiança. Isso faz com que não consigamos liga e espaço para colocar os problemas”, analisa.
Itamar Silva, do Ibase, também colocou em debate a complexidade da sociedade civil, questionando, em especial, a categoria genérica ONG. “Estamos falando de quem? Das instituições que afirmam a cidadania ou daquelas que operam políticas públicas na margem?”. O coordenador do Ibase falou ainda dos riscos de ocupar o espaço precariamente definido do não governamental. “As ONGs se fortaleceram na redemocratização do Brasil, com entidades internacionais colocando grana para que elas pudessem fazer oposição ao Estado. Hoje, ganhamos mais espaço no processo democrático e fica mais questionável esse atributo não governamental. Aí questionam sobre se as ONGs podem ou não utilizar dinheiro público. Mas se somos organizações de interesse público, por que não poderíamos usar recurso publico?”, indagou.
Criminalização das organizações
A questão do uso dos recursos públicos também teve grande destaque na discussão, pela via do processo de criminalização de instituições da sociedade civil ou do debate sobre a autonomia política e crítica destas organizações e coletivos em relação aos órgãos financiadores. Ivo Lespaubin, da ABONG, lembrou que, na década de 2000, o Brasil teve três CPIs das ONGs, instauradas a partir de suspeitas sobre uma quantidade de organizações pouco representativas do campo. “Isso não é exclusivo do Brasil. Em ouros lugares acontece o mesmo, pois estas organizações questionam interesses de grupos poderosos. Quem, ao lado dos movimentos sociais, tem questionado os grandes projetos e obras dos megaeventos? Criminalizar é uma forma de afastar essas entidades dos processos de luta e crítica”, observa.
A questão do uso de recursos públicos vem acompanhada do tema da criminalização das organizações da sociedade civil num momento em que tais entidades têm sido vistas com suspeição por determinados setores governamentais. Estes vêm buscando reduzir cada vez mais a quantidade de recursos destinada à área. “Aqueles que trabalham com cultura e esporte foram criminalizados e tiveram que enfrentar restrições orçamentárias”, destaca Junior Perim, do Crescer e Viver, que também falou sobre a questão da autonomia em relação às fontes financiadoras.
“Não fazemos política pública no Crescer e Viver. Temos a cena artística dominada pela classe média e oferecemos oportunidades para que pessoas com outra origem social sejam artistas. Fico chocado com esse discurso moralista da cooptação. Acho que nosso papel é discutir o Estado brasileiro. Disputar dinheiro público é disputar com o capital. Não vou entrar nessa de que usando recurso público estou me deixando cooptar”, comentou Perim.
Lespaubin falou sobre a experiência da ABONG na Cúpula dos Povos, conferência que propôs uma série de contrapontos à Rio + 20 e contou com dinheiro público. “Se o recurso é público, é para o público. Não deixamos de dizer o que dizíamos por que utilizamos esse dinheiro. Não é por isso que vamos ser controlados”, ponderou. Lespaunin falou ainda da importância da consolidação de um marco regulatório para o funcionamento das chamadas organizações não governamentais e suas relações com o Estado e Mercado.
Representatividade
O tema que mais reapareceu no seminário foi a crise de representatividade, recolocada com grande força pela movimentação das ruas. Fransérgio Goulart, do Fórum de Juventudes do Rio de Janeiro mencionou a recente onda de protestos, reconhecendo-a como possibilidade promissora de retomada do espaço público. Ele colocou em questão o papel mediador das instituições para concretizar os anseios políticos de diferentes grupos. “Precisamos de intermediários? Nós favelados, precisamos disso? Lutamos pelos espaços institucionalizados, onde se vive hoje o discurso do consenso. Temos que discutir o nível de participação. Os jovens, por exemplo, vão para conselhos e conferências para quê? Para assinarem a lista de presença e o governo dizer que eles estiveram lá? Precisamos discutir que mudanças isso acarreta nas políticas”, problematizou.
Jailson Silva, do Observatório de Favelas afirmou que existe uma confusão entre o papel das chamadas ONGs e o dos movimentos sociais que se dá pelo pertencimento de ambos ao espaço plural da sociedade civil. “Os movimentos sociais representam sujeitos políticos como mulheres, negros, homossexuais etc. ONGs não representam ninguém”, disse referindo-se ao lugar das organizações da sociedade civil em meio a tão debatida crise de representatividade das instituições.
Segundo, Dudu do Morro Agudo, do Movimento Enraizados, de Nova Iguaçu, sua atuação tem sido marcada pelo diálogo com as demandas de sua comunidade. Segundo ele, se não existissem algumas ONGs, a realidade de determinados locais seria outra. “Quando começamos, não importava a categoria ONG, mas hoje essa é uma discussão que eu topei participar por achar que tinha importância. Antes achávamos que trabalhar com recurso público era o mesmo que ter rabo preso, mas fomos vendo que não era assim. Quando participamos de algo ou criamos algo, seja o que for, quero saber no que isso vai dar de retorno para minha comunidade”. Dudu mostra como mesmo sem vínculo necessário entre atuação social e representação coletiva, as organizações da sociedade civil podem lutar pela garantia e expansão de direitos e mesmo pela visibilidade de novos sujeitos na cena pública.
O seminário “Os caminhos da Sociedade Civil” deve resultar ainda em uma publicação a ser lançada em breve, contendo sistematizadas as propostas e debates trazidos pelos palestrantes e a plateia. O evento, que terminou com uma grande festa para comemorar os 12 anos do Observatório de Favelas, reacende um debate especialmente relevante, sobretudo, na atual conjuntura.
