Direitos das mulheres em pauta – Entrevista com Aline Maia
Matéria: Gabrielle Araujo (gabrielle@observatoriodefavelas.org.br)
Peça gráfica: Marcella Pizzolato (marcella@observatoriodefavelas.org.br)
Antropóloga comenta sobre a importância de implementar políticas públicas e metodologias, a partir de um olhar interseccional, para garantir a valorização das vidas das mulheres
Fortalecer a capacidade de atuação de mulheres na conquista de seus direitos e no enfrentamento das violências foram premissas dialogadas no “Curso DELAS: direitos, políticas e arte”. A iniciativa, que é do eixo de Direito à Vida e Segurança Pública do Observatório de Favelas, chegou recentemente ao fim de sua segunda edição e reforçou a importância de fomentar a incidência política de mulheres, com os devidos recortes sociopolíticos em pauta.
De acordo com as Nações Unidas, a definição de violência contra a mulher é “qualquer ato de violência de gênero que resulte ou possa resultar em danos ou sofrimentos físicos, sexuais ou mentais para as mulheres, inclusive ameaças de tais atos, coerção ou privação arbitrária de liberdade, seja em vida pública ou privada”. Nesse contexto, considerar os indicadores dos estados sobre essas formas de violência é o passo inicial para se debater o tema com maior precisão. No Rio de Janeiro, o Instituto de Segurança Pública (ISP) analisou as taxas de violência no período de isolamento social, em vigor de 13 de março a 31 de dezembro de 2020. No relatório apresentado, o Disque Denúncia teve uma queda em chamadas sobre “Violência contra Mulher” de 20,3%. No entanto, os chamados de “Crimes contra a Mulher” da Polícia Militar, no número 190, apresentou um aumento de 1,6%. No total, o Serviço apontou 73274 ligações.
Além disso, o Dossiê Mulher 2020 do ISP, indica que por dia 352 mulheres foram vítimas de violência no âmbito doméstico e familiar no ano de 2019. Ao total, o estudo mapeou 128.322 mulheres. Destas, 52,2% eram negras. Em relação a homicídio doloso, foram 350 vítimas, sendo 63,6% negras. O documento ainda apresenta índices de feminicídio, lesão corporal dolosa, assédio sexual e mais.
Diante de números alarmantes, a luta e afirmação de direitos das mulheres se faz cada vez mais necessária. Desta forma, formações como o DELAS abre espaço para um diálogo sobre diversidade, representatividade e políticas públicas, pois engloba uma pluralidade de perspectivas das participantes e professoras. Esse ponto, inclusive, torna-se um diferencial pois reconhece as particularidades de narrativas que as mulheres podem apresentar diariamente. A antropóloga Aline Maia, participou da primeira e segunda edição do DELAS e, em entrevista para o Observatório de Favelas, comenta sobre a importância de vários setores da sociedade atuarem em conjunto para fortalecer mecanismos e políticas de defesa das mulheres.
OF: Aline, qual importância você confere em iniciativas que promovam a reflexão sobre o tema de enfrentamento à violência contra a mulher a partir de ações artísticas?
Aline: Em um contexto como o que estamos vivendo, em que os números de violência contra mulher aumentam durante a pandemia, iniciativas como essas são importantes porque cumprem um papel fundamental dando visibilidade ao tema, sensibilizando a sociedade e, principalmente, atuando no enfrentamento à violência doméstica.
OF: Aline, de qual forma a educação pode ser uma aliada no que tange garantir a segurança e direitos das mulheres?
Aline: Eu acredito muito na educação popular. Esse é o tipo de educação que fornece ferramentas para os grupos subalternos garantirem direitos. Porque não se trata de uma educação hierarquizada, que responde aos valores ocidentais. A educação popular permite que cada pessoa coletivamente identifique as opressões e construa a partir de sua própria realidade os mecanismos necessários para incidir no problema. É uma educação que tem a base apoiada na liberdade, na emancipação e na pluralidade de vozes.
OF: Em relação à direitos, políticas públicas e a rede de serviços, como uma rede de atenção e proteção pode atuar na temática de proteção à vida das mulheres?
Aline: Bem sabemos que as políticas públicas para as mulheres são importantíssimas na garantia de direitos e na proteção de meninas e mulheres. É essencial que tenhamos uma orçamento público compatível a demandas da mulheres, é fundamental que tenhamos equipamentos de atenção à mulher em periferias e favelas, é necessário que as equipes de atendimento sejam interdisciplinar e que olhe para as questões das mulheres de forma holística (pensando não só a esfera jurídica, mas a saúde integral: serviços de assistência social e psicossociais tbm). Além do mais, é importante que o Estado construa espaços de fala e escuta da sociedade civil e que desenvolva pesquisas qualitativas e quantitativas para entender o fenômeno da violência sobre a vida de mulheres.
OF: Como exemplo do Curso DELAS que contou com a sua participação, qual o papel das organizações da sociedade civil ao lidar com essa temática de direito à vida das mulheres?
Aline: Ao meu ver as organizações da sociedade civil têm um papel valoroso na litigância estratégica, tanto na denúncia e na fiscalização da política pública, como também na construção e transformação dela. A sociedade civil também exerce um papel relevante de construir articulações intersetoriais. Pois, vemos que são essas organizações que estão construindo pontes entre setores que, por vezes, tradicionalmente não costumavam trabalhar juntos. Vemos órgãos públicos e privados, junto com terceiro setor construindo espaços colaborativos de ação. Isso é muito importante!
OF: Em quais frentes você acredita que é possível que a sociedade se mobilize para fortalecer a capacidade de atuação de mulheres na conquista de seus direitos?
Aline: São muitas frentes, porque nós mulheres somos muitas e somos muito diferentes entre si, e isso é uma coisa boa! Acredito que as agendas de cada um dos movimentos de mulheres devem ter seu lugar na arena de disputa. Para citar apenas algumas frentes, creio que para galgarmos um mundo seguro para meninas e mulheres o primeiro passo é acabar com todos os tipos de opressões estruturais: o racismo, machismo, LGBTfobia e o capacitismo.
Para saber mais sobre o DELAS, acesse o e-book DELAS: Estratégias de enfrentamento à violência de gênero e letalidade feminina.
