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Ei você, mulher: “Cê tem liberdade para ser quem você quiser”!

No Dia Internacional de Eliminação da Violência contra as mulheres, 25 de novembro, pesquisadoras do eixo de Direito à Vida e Segurança Pública do Observatório de Favelas refletem sobre as múltiplas violências que incide a vida das mulheres e a importância da garantia de seus direitos.

Texto: Isabele Anjos e Natalia Viana*

 

Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2021 – Hoje, quando refletimos sobre quem somos, quantas somos, como nos movimentamos enquanto mulheres negras e indígenas, especialmente na América Latina e Caribe, nos enxergamos no encontro entre a persistência de nos manter lutando pelo bem viver e o enfrentamento dos inúmeros desafios impostos sobre a nossa própria existência. Ano após ano, permanecemos preocupadas com a falta do que comer, com as condições precarizadas de trabalho, com o desemprego, com as condições de acesso à educação e cidadania, com as discriminações por racismo, LGBTfobia, capacitismo, e outras tantas opressões que nos atravessam. Nos preocupamos com o circular pela cidade em segurança e o retorno para casa ao fim do dia, com a violência letal contra nós e contra as(os) nossas(os), com abusos em ambiente doméstico, com o assédio sexual no trabalho, com as privações no acesso digno à saúde e moradia, com violações por parte do Estado. Mulheres caminhando em alerta e na mira de múltiplas violências.

De acordo com os indicadores de autonomia feminina produzidos pelo Observatório de Igualdade de Gênero da América Latina e do Caribe da CEPAL, em 2019, para cada 100 homens em situação de pobreza nos países da América Latina e Caribe, havia 112,7 mulheres na mesma situação, evidenciando a falta de autonomia econômica, bem como a fragilidade para a manutenção de condições mínimas de sustento das mulheres, quadro agravado pela pandemia de COVID-19. Os números de mulheres vítimas de feminicídio na América Latina e Caribe tiveram um aumento expressivo nos últimos anos. No ano de 2019, de acordo com a mesma organização, os 23 países da América Latina e Caribe que disponibilizaram os dados registraram 4.640 assassinatos de mulheres. Essas mulheres, cabe salientar, foram mortas em razão de expressarem o feminino, o que caracteriza a violência letal de gênero. 

O acesso e exercício da vida política também é um dado importante a ser considerado, uma vez que, na América Latina, o percentual de participação feminina em cargos políticos é de 29,6%. Em relação aos demais países da América Latina e Caribe, o Brasil, a Guatemala e o Panamá apresentam percentuais em patamares inferiores a 15%. Este indicador revela a grande disparidade nas desigualdades de gênero quando a questão é a autonomia política e exercício de posições de decisão, o que impossibilita o fortalecimento da democracia e enfrentamento das desigualdades sociais e raciais.

É nesse contexto que nós mulheres negras, indígenas, faveladas, periféricas, de áreas rurais, quilombolas, em toda a sua diversidade de gênero e de orientação sexual resistimos cotidianamente. Os dados retratam o cenário das violações que vem impedindo de maneira sistemática nossos modos de ser, fazer e se desenvolver autonomamente. Essas múltiplas violências que incidem sobre mulheres e meninas, interrompem sonhos e vidas, retiram os direitos humanos básicos e nos desumaniza. 

Na força do ativismo cotidiano movido por mulheres, a luta é para que cada vez mais  essas iniquidades de gênero e mecanismos (re)produtores da violência na sociedade sejam visibilizadas, em especial aqueles produzidos e sustentados pelo Estado. Esse ativismo é também o que marca a origem do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, em 25 de novembro, que homenageia em luta as irmãs dominicanas Pátria, Minerva e Maria Teresa Maribal, ativistas assassinadas em 1960 por se oporem ao regime ditatorial de Rafael Trujillo. Com a chegada de mais um dia 25 de novembro, reforçamos a importância do reconhecimento das várias formas de violência denunciadas por movimentos de luta de/por mulheres no mundo e do fortalecimento político da luta histórica por mais direitos em uma sociedade estruturalmente machista e racista.

 

*Isabele Sales dos Anjos e Natalia Conceição Viana são pesquisadoras do Programa de Direito à Vida e Segurança Pública do Observatório de Favelas.

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