Rio de Janeiro – Na última semana, a sociedade fluminense viu um governo defensor de uma política de extermínio na segurança pública ser afastado por atos de corrupção. Somado à recente decisão do STF no sentido de coibir invasões das favelas por forças policiais nesse período de pandemia, pensávamos que isso poderia ensejar uma nova estratégia de segurança pública nos territórios periféricos, que tivesse o respeito à vida dos moradores como princípio fundamental. Mera ilusão. A morte de 25 pessoas na favela do Jacarezinho nesse 06/05/2021 demonstra que a lógica genocida que domina o estado não é obra de indivíduos perversos, apenas, mas uma política de Estado de extermínio da população negra, especialmente. Assim como se revela uma política de Estado a inação diante do crescimento da narcomilícia, que já domina territórios onde residem 1/3 da população carioca.
Não há coincidências nessas práticas, mas uma estratégia que focaliza todos os esforços para eliminar uma determinada facção criminosa e abre espaço para que outros grupos possam ir ocupando todos os espaços periféricos da cidade.
Defendemos, desde sempre, que a população das favelas e periferias têm direito a uma política de segurança cidadã, que respeite os seus direitos fundamentais. Que ela se insira em um quadro de presença republicana do Estado, de modo que se garanta o direito à vida, a ir e vir e não ser oprimido por qualquer grupo criminoso ou agentes públicos.
O que temos, todavia, e agora sob a liderança de um novo governador do estado do Rio de Janeiro, é o racismo, a demofobia e a lógica genocida sustentando as iniciativas policiais em nossa cidade. O que nos é inaceitável!
Como organizações nascidas e enraizadas nas favelas cariocas, exigimos que o poder Judiciário cumpra seu papel constitucional e puna com o rigor da lei os agentes e gestores públicos responsáveis por esse massacre. A impunidade desses indivíduos é o grande motor que alimenta a tragédia cotidiana que aterroriza e mata o nosso povo nas favelas e periferias.
Não aceitamos a barbárie.
Não aceitamos a monstrualização de nosso povo.
Não aceitamos um Estado genocida.
Não aceitamos o Racismo como política de Estado e de extermínio.
Que a justiça, a lei e a dignidade humana prevaleçam!
Assinam:
Instituto Maria e João Aleixo
Observatório de Favelas
Redes de Desenvolvimento da Maré
