Rio de Janeiro, 24 de maio de 2022
As entidades e movimentos signatários dirigem-se, por meio desta nota pública, ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, ao Departamento de Polícia Federal no Rio de Janeiro e à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro para demandar o imediato cessar fogo e o fim da operação conjunta na Vila Cruzeiro, zona norte da cidade.
Até o momento, 13 mortes já foram confirmadas na operação, que se prolonga desde as primeiras horas da madrugada. O clima de terror imposto aos moradores interrompeu as atividades cotidianas de milhares de pessoas, impossibilitadas de transitar pela localidade. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação (SME), 19 unidades escolares tiveram seu funcionamento afetado devido a realização da operação. Na região vivem cerca de 200 mil pessoas, que estão sob forte impacto emocional e psíquico diante do terror vivido de mais uma chacina.
As organizações e movimentos vêm recebendo preocupantes relatos de familiares em desespero, em busca de notícias por entes ainda desaparecidos. Há notícias de que corpos de vítimas e potenciais feridos se encontram na região da mata, divisa entre o Complexo da Penha e do Alemão, e que mães e familiares estariam mobilizados a adentrar o local em meio ao tiroteio no desespero de localizar seus parentes. Ativistas de direitos humanos também estão no meio do fogo cruzado, sendo ameaçados por agentes de segurança que estão no local impedindo a retirada de novas vítimas e reprimindo a manifestação de moradores da área.
A situação é de explícita calamidade, e requer que as agências de Estado se mobilizem imediatamente e de forma articulada para suspender a ação das forças policiais, sob o risco de ainda mais pessoas tornarem-se vítimas dessa barbárie.
As entidades reafirmam, ainda, a vigência da decisão do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu as operações policiais no estado do Rio de Janeiro durante a pandemia de Covid-19, bem como a obrigação do Governo do Estado do Rio de Janeiro de levar a efeito medidas que reduzam a letalidade de suas forças policiais, também uma determinação explícita daquela Corte Constitucional.
Chacina não é absoluta excepcionalidade. Chacina não é compatível com o Estado Democrático de Direito. É preciso parar o extermínio da população negra.
Assinam:
Anistia Internacional Brasil
Apadrinhe um Sorriso
Articuladas
Casa Fluminense
Coletivo Papo Reto
Conectas Direitos Humanos
Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro
Dani Monteiro – Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
Fase- RJ
Fórum Social de Manguinhos
Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial
Instituto de Defesa da População Negra
Instituto Marielle Franco
Instituto Raça e Igualdade
ISER – Instituto de Estudos da Religião
Justiça Global
Movimenta Caxias
Movimento Candelária Nunca Mais
Movimento Favelas Na Luta
Observatório de Favelas
Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência
Rede Nacional de Mães e Familiares de Vítimas do Terrorismo de Estado
