O STF (Supremo Tribunal Federal) realiza, a partir desta sexta-feira (16), uma audiência pública sobre a ação que estabelece a suspensão de operações policiais em favelas do estado do Rio de Janeiro durante a pandemia. O debate será realizado durante dois dias e se encerra na segunda-feira (19).
O evento que visa discutir estratégias de redução da letalidade policial no estado do Rio de Janeiro contará com a participação das organizações Educafro, Justiça Global, Redes da Maré, Conectas Direitos Humanos, Movimento Negro Unificado, Iser, Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial/IDMJR, Coletivo Papo Reto, Coletivo Fala Akari, Rede de Comunidades e Movimento contra a Violência, Mães de Manguinho. Todas as entidades foram admitidas na condição de amici curiae (amigas da Corte) no processo.
Desde junho, uma liminar do ministro Edson Fachin, referendado pelo pleno da Corte, determina a suspensão das operações policiais no Rio de Janeiro durante a emergência sanitária da Covid-19. A decisão histórica foi concedida após o pedido cautelar das organizações que participam da ação.
Em agosto, o Supremo impôs novas restrições à política de segurança pública fluminense, proibindo o uso de helicópteros blindados — os chamados “caveirões aéreos” — como plataforma de tiros, além de restringir operações policiais em perímetros escolares e hospitalares.
Serviço:
Audiência Pública – ADPF 635
Datas: 16 e 19 de abril de 2021
Horários: 08h15 às 19h
Contatos para a imprensa:
Fransergio Goulart – Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial-Baixada Fluminense-RJ (21) 983188658]
Shyrlei Rosendo- Redes da Maré – 21981598548
Glaucia Marinho – Justiça Global- 21976882099
Patricia- Rede de Comunidades Contra Violência – 21998099199
Luiza Buchaul – Conectas Direitos Humanos – 11 99343-0669
