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O Direito à Cidade em tempos de eventos ambientais extremos 

 

Lino Teixeira – Coordenador do Eixo de Políticas Urbanas

 

O tempo presente, de agravamento dos eventos ambientais extremos sobretudo para moradores de favelas e periferias, exige a capacidade coletiva de enfrentar de forma crítica, efetiva e inventiva velhos e novos problemas. Neste sentido, os caminhos para a superação das desigualdades históricas que organizam a sociedade e o enfrentamento dos desafios ambientais contemporâneos correspondem, necessariamente, a uma mesma via.

O atual quadro de aprofundamento das injustiças socioambientais, tragicamente ilustrado pelo grave impacto decorrente das chuvas que atingiram o estado do Rio de Janeiro neste início de 2024, encontra suas raízes no processo desigual de formação socioespacial e se agrava em função do atual contexto de emergências climáticas.  Historicamente, o ordenamento urbano hegemônico, através do cerceamento a direitos básicos das populações indígenas, negras e afroameríndias, opera como instrumento efetivo de reprodução das desigualdades e do racismo ambiental nas cidades.

Em paralelo, como resultado da evolução dos estigmas que colocam favela e natureza como excludentes, ainda hoje se faz presente o mito das periferias como causadoras dos problemas ambientais – narrativa não apenas falsa mas carregada de preconceitos. A lógica perversa desse discurso está justamente na inversão que produz: as populações periféricas, verdadeiras vítimas de políticas excludentes e da crise ambiental, apesar das sucessivas restrições ao pleno direito à moradia, são colocadas como responsáveis pela degradação da natureza. 

É fundamental, portanto, não apenas transformar representações cristalizadas que justificam arbitrariedades e negligências nas políticas de prevenção, mitigação e gestão de crise dos eventos extremos, mas caminhar para um reposicionamento do lugar dos moradores de periferias no debate socioambiental.

Construir políticas públicas ambientais e urbanas continuadas nas periferias urbanas, centradas na participação social direta e articuladas às experiências territorializadas de grupos populares que vêm lidando com essas questões, se coloca como um caminho fundamental para o efetivo enfrentamento de problemas históricos e dos desafios colocados.

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