Decisão do tribunal do júri no caso Johnatha reforça impunidade e racismo em casos de homicídios de jovens negros no Brasil

Nota assinada por organizações da sociedade civil

O Júri Popular do homicídio de Johnatha de Oliveira Lima, assassinado aos 19 anos de idade em Manguinhos (RJ), no dia 14 de maio de 2014, durante uma ação da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) local, terminou nesta quarta-feira (06), após quase dez anos do crime. A mãe do jovem, Ana Paula de Oliveira, protagonizou uma intensa mobilização social, que durante dois dias ocupou os corredores do Fórum do Rio de Janeiro. O que se viu, no entanto, foi a repetição de um roteiro de injustiça, impunidade e racismo que caracteriza o julgamento de agentes de Estado no Brasil. 

Na decisão, o Júri popular entendeu que o Policial Militar Alessandro Marcelino de Souza foi o responsável pelo disparo, mas “não teve intenção de matar”. Foi caracterizado, assim, um homicídio culposo, sem intenção, e este tipo de crime não é de competência do Tribunal do Júri, que apenas pode julgar crimes dolosos contra a vida. Como o réu é policial militar, o assassinato de Jonatha passaria, então, para a Justiça Militar, reiniciando todos os ritos processuais. 

Reiteramos que fóruns da justiça militar não são competentes para julgar violações de direitos humanos e crimes contra a vida, como é o caso de homicídios perpetrados por militares contra civis. Isso contradiz os princípios fundamentais do julgamento justo, independência judicial e imparcialidade das decisões. Transferir esses julgamentos para uma instância militar viola as obrigações do Brasil sob o direito internacional de direitos humanos, incluindo o direito a um julgamento, pois os tribunais militares não garantem independência judicial. É importante salientar que os parâmetros internacionais de direitos humanos apontam que a jurisdição militar deve ser excepcional, aplicada apenas aos membros das forças armadas por infrações à disciplina militar. 

O Ministério Público e a Defensoria Pública, que atua como assistente de acusação no caso, já anunciaram que irão recorrer da decisão. Para as entidades e para todos os movimentos que acompanham o caso, as provas apresentadas são contundentes e afastam o enquadramento como crime culposo. A luta agora é para que o Tribunal de Justiça acolha o recurso. 

Durante o júri, ficou comprovado que os disparos efetuados pelo policial foram para desmobilizar um protesto de moradores, formado basicamente por jovens e crianças, que se manifestavam contra a violência policial na comunidade. O policial militar assumiu o risco de matar quando disparou diversas vezes contra pessoas da comunidade, atingindo o 

jovem pelas costas e causando a sua morte. 

A decisão do juri revitimiza Johnatha, Ana Paula e todos os familiares da vítima, e desvela ainda como o racismo e a impunidade operam no sistema de justiça brasileiro, especialmente quando trata-se do homicídio de jovens negros moradores de favelas e periferias.

As organizações e movimentos sociais abaixo listados prestam solidariedade à Ana Paula Oliveira e à família de Johnatha e reiteram o compromisso no enfrentamento à violência policial, com a luta antirracista e pela garantia de direito à vida e por justiça. 

A luta continua! 

A dor não é só de Ana Paula, a dor é de todes nós! 

Por memória, verdade e justiça. 

Por Johnatha e todas as vítimas fatais da polícia genocida brasileira. 

Assinam: 

1. Justiça Global 
2. Mães de Manguinhos 
3. Iniciativa Direito a Memória e Justiça Racial 
4. Fórum Popular de Segurança Pública do Estado do RJ 
5. Movimento Independente Mães de Maio 
6. Movimento Mães da Periferia de Vítima por violência policial do Ceará 7. Movimento Mães do Curió 
7. Movimento Moleque 
8. Associação Amparar de Familiares e Amigos/as de Presos e Presas e Internos/as da Fundação Casa 
9. Coalizão Negra por Direitos 
10. Vereadora Monica Cunha 
11. Observatório de Favelas 
12. Movimento Parem de Nos Matar 
13. Grupo de Mulheres Felipa de Sousa 
14. Grupo Conexão G 
15. Instituto Brasileiro de Lésbicas 
16. Movimento de mães e familiares de 
17. Movimento Mulheres Negras Decidem 
18. Rede de Proteção e Resistência Contra o Genocídio 
19. Deputado Federal Tarcísio Motta 
20. Instituto Marielle Franco 
21. Fórum Social de Manguinhos 
22. Mães do Jacarezinho 
23. Promotoras Legais Populares (PLPs) de Santos 
24. Coletivo Feminista Classista Antirracista Maria vai com as Outras 
25. Conectas Direitos Humanos 
26. Coletivo de Familiares de Vítimas do Terrorismo do Estado 
27. Movimento Mães de Maio do Nordeste 
28. Rede Jubileu Sul Brasil 
29. Instituto Pacs 
30. Terra de Direitos 
31. Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) 
32. Mandata Luciana Boiteux (Psol – RJ) 
33. CRIOLA 
34. Rede Sapatà – Rede Nacional da Promoção e Controle Social da Saúde, Cultura e Direitos Lésbicas Negras 
35. PC Panelladexpressão: Etnogastronomia, Gênero, Comunicação
36. Associação de Familiares e Amigos de Presos e Egressos – AFAPE 38. ACARMO LBT NEGRITUDE 
37. Comissão Nacional dos Pontos de Cultura – GT Gênero 
38. Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo – CDHEP 41. Coletiva Periferia Segue Sangrando 
39. Associação de Favelas SJCampos 
40. Centro Ecumênico de Cultura Negra – CECUNE/RS 
41. Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Luiza Mahin – NAJUP Luiza Mahin/UFRJ 
42. Frente Estadual pelo Desencarceramento – RJ 
43. Frente Estadual pelo Desencarceramento – SP 
44. Instituto Tereza de Benguela de Direitos Humanos 
45. Coletivo MCMT – Mulheres Cuidando Movimento Territórios 
46. Coalizão Brasil Memória Verdade Justiça Reparação e Democracia 50. Filhos e Netos Memória Verdade Justiça 
47. Movimento Mães da Leste independente 
48. Instituto de Estudos da Religião – ISER 
49. Vereadora Monica Benicio – PSOL-RJ 
50. Grupo Tortura Nunca Mais/RJ 
51. M1508 – Coletivo de Jornalismo Independente 
52. Movimento Unido dos Camelôs – MUCA 
53. Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE 58. Comissão de Familiares de Frente de Mães e Familiares na Luta Mortos e Desaparecidos Políticos da Ditadura 
54. Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF/Unifesp) 60. Articulação Brasileira de Lésbicas – ABL 
55. ODH Projeto Legal 
56. Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH 
57. Núcleo de Estudos Guerreiro Ramos da Universidade Federal Fluminense (Negra-UFF) 
58. Coletivo RJ Memória, Verdade, Justiça e Reparação 
59. CIDADES – Núcleo de Pesquisa Urbana Da UERJ 
60. Associação Cultural Guerreiros Brasileiro 
61. Rede de Atenção a pessoas Afetadas pela Violência de Estado (RAAVE) 68. Ocupação Psicanalítica 
62. Portal Favelas 
63. Psicanalistas Unidos pela Democracia (PUD) 
64. Associação Entre Elas Defensoras de Direitos Humanos do Amazonas 72. Frente Estadual Pelo Desencarceramento do Amazonas 
65. Coletivo Banzeiro Feminista AM 
66. REMA – Rede Transnacional de Pesquisa e Acolhimento sobre Maternidades Violadas, Violentadas e Destituídas 
67. Grupo de Estudos e Pesquisas em Antropologia do Direito e das Moralidades – GEPADIM/ UFF 
68. Comissão de Direitos Humanos da Associação Brasileira de Antropologia (CDH/ABA) 
69. Laboratório de Estudos sobre Conflito, Cidadania e Segurança Pública – LAESP/UFF 78. Coletivo Fala Akari
70. Politilaje 
71. Jararacas RJ 
72. Ocupação Psicanalítica 
73. Frente contra a Barbárie 
74. Coletivo Cultural Cordão da Mentira/SP 
75. Associação Eu Sou Eu – A Ferrugem 
76. Movimento Mães de Osasco e Barueri 
77. Fórum Grita Baixada 
78. Agentes de Pastoral Negros 
79. Frente de Mães e Familiares na Luta – RJ 
80. Instituto Nós em Movimento- Movimenta Caxias 
81. Movimento Unido dos Camelôs (MUCA) 
82. Redes da Maré 
83. Coletivo Papo Reto 
84. Associação EuSouEu A Ferrugem 
85. Iniciativa Negra por Uma 
86. RFS- Rede nacional feminista de saúde , direitos sexuais e direitos reprodutivos 96. C.P.S.M.V.J: Comitê Popular de Santos, por Memória, Verdade e Justiça. 97. Associação do Coletivo Afrodivas de Niterói – Brasileiras e cia. 98. Intervozes, associação cultural guerreiros Brasileiros 
87. Rede Ìyálodes 
88. Coletivo Promotoras Legais populares -RJ 
89. Cidadania Feminina – PE 
90. Plataforma Dhesca de Direitos Humanos 
91. Iniciativa Pipa 
92. Movimento Favelas na Luta 
93. Observatório da Branquitude 
94. Instituto Soma Brasil (Movimenta) 
95. PerifaConnection 
96. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST 
97. FAOR – Fórum da Amazônia Oriental 
98. Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – Abong 111. Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – CEDENPA 112. Casa das Pretas – RJ 
99. CENA BXD – Baixada Fluminense 
100. Coletiva Articuladas – Mulheres no Enfrentamento à Violência Institucional no estado do RJ 
101. Psol Santos 
102. Sindicato dos Bancários de Santos e Região 
103. Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – Ibase 118. Taliria Petrone – Deputada Federal PSOL/RJ 
104. Plataforma dos Movimentos Sociais por Outro Sistema Político 120. Anistia Internacional Brasil 
105. Laboratório Universitário de Política, Direitos, Conflitos e Antropologia – Lupa/UFSC 
106. Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas – RENFA 123. Coletiva Preta Performance 
107. CESEC – Centro de Estudos de Segurança e Cidadania