Foto: Ratão Diniz – Imagens do Povo
Na última segunda-feira, 09/10, o Conjunto de Favelas da Maré, o Complexo da Penha e a Cidade de Deus amanheceram com operações policiais conjuntas entre as polícias Militar e Civil. Hoje, 10/10, as polícias retornaram a algumas das favelas da Maré e à Cidade de Deus. As referidas operações ocorrem pouco mais de duas semanas após a exibição de reportagem de alto teor sensacionalista, cuja repercussão impulsionou anúncios sobre mais uma grande ação das forças de segurança pública na Maré.
Estes eventos, somados à execução de três médicos na Barra da Tijuca, ocorrida na semana passada, ajudaram a justificar perante a opinião pública a deflagração de mais uma megaoperação policial no Rio de Janeiro. Só no Conjunto de Favelas da Maré, chegamos a 19ª operação policial no ano de 2023. Como sempre, tais operações, orientadas pela lógica da guerra, tiveram efeitos muito agressivos no cotidiano das favelas em questão.
Moradores das favelas onde as operações ocorreram foram expostos a diversas formas de violência. Nos últimos 2 dias, mais de 23 mil alunos ficaram sem aulas porque a megaoperação policial em curso provocou o fechamento de 70 unidades de ensino, sendo 66 municipais e 4 estaduais. Dentre os serviços de saúde, ao todo, 11 Clínicas da Família e 2 Centros Municipais de Saúde suspenderam suas atividades. Além disso, comércios foram fechados, áreas de lazer foram interditadas e os cidadãos dessas comunidades tiveram limitados os seus direitos de ir e vir e de acesso ao trabalho.
Ressalte-se ainda que, de acordo com o Jornal Maré de Notícias, ao menos na Maré, muitos dos policiais que estão participando das operações não utilizavam câmeras em suas fardas, em atitude de claro desrespeito à ADPF-635. Por outro lado, no primeiro dia de operação, um noticiário televisivo exibiu, ao vivo, imagens coletadas por câmeras acopladas nos uniformes de alguns policiais, imagens essas que só podem ser acessadas judicialmente. É válido lembrar que em agosto deste ano, o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro relatou ao Supremo Tribunal Federal que a Polícia Militar tem dificultado o acesso aos registros feitos pelas câmeras corporais instaladas nos coletes de seus agentes, sobretudo em ações que resultaram em morte.
Para nós, que atuamos há duas décadas no Conjunto de Favelas da Maré e experienciamos entre os anos de 2014 e 2015 uma ocupação militar no território, é sabido que esse tipo de atuação não expressa a garantia do direito a uma política de segurança pública pautada em valores democráticos. Ao contrário, no caso da Maré, só refletiu na intensificação da violência armada no território.
Por outro lado, nós também experienciamos e contribuímos para a construção de estratégias de defesa de direitos que tiveram impactos importantes no controle da atuação das forças de segurança, e na garantia dos direitos dos moradores em contexto de operações policiais, como a Ação Civil Pública da Maré, que pautou parâmetros relevantes para cobrarmos a atuação legal das polícias no território; e a ADPF das Favelas, que por meio de uma medida cautelar, deferida pelo STF, no primeiro ano de pandemia, reduziu drasticamente as mortes provocadas por intervenção de agentes do Estado e tem fomentado outras determinações fundamentais para a redução da letalidade policial no Rio de Janeiro.
Nesse cenário, nós do Observatório de Favelas, manifestamos nosso repúdio e indignação frente a qualquer atuação policial que não ocorra dentro da legalidade. Nosso compromisso é com a garantia do direito à vida e a reversão de uma realidade onde a vida de pobres, pretos e periféricos têm sido rotineiramente interrompida, de múltiplas formas, pela violência do Estado.
