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Direito à comunicação em pauta

No primeiro episódio da série “FavelaPOD: Informação em Rede”,  as jornalistas Gizele Martins e Patrícia Paixão, discutem a importância da pluralidade de vozes e da regulação das plataformas digitais.

Ao longo dos anos o reconhecimento da comunicação como um direito humano se fortaleceu na pauta dos mais diversos movimentos sociais, ampliando o entendimento para uma ideia mais ampla de que todos nós temos direito não só de receber, mas também de transmitir informações, passando pela democratização do acesso à internet e desconcentração dos meios de comunicação.

Para o início desta nova série, conversamos sobre o este tema com Gizele Martins, da Coalizão de Mídias Periféricas, Faveladas, Quilombolas e Indígenas e com Patrícia Paixão, do coletivo Intervozes, que atua há mais de 20 anos nessa temática. Gizele é jornalista, comunicadora comunitária e ativista da luta por direitos humanos, mestre em Educação, Cultura e Comunicação em Periferias Urbanas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Patrícia é jornalista, pesquisadora, doutora em Comunicação e uma das editoras do relatório Direito à Comunicação no Brasil 2023, do Intervozes.

Pergunta: Pensando nessa questão, gostaria de saber para você, Gizele, qual a importância da multiplicidade de vozes e de diferentes grupos sociais, especialmente aqueles invisibilizados historicamente, de exercerem sua liberdade de expressão?

Gizele Martins: Quando a gente fala dessa importância dessa comunicação, primeiro é a memória, depois é a autodefesa. Eu diria que a comunicação é uma autodefesa. A comunicação comunitária, popular e alternativa é uma ação indireta, quando a gente está todos os dias repudiando o que sai na sociedade, o que sai nas mídias comerciais e ditas populares, que na verdade são sensacionalistas, popularescas. A gente está se defendendo, dizendo, não, nós não somos um lixo, a gente não é o preguiçoso, a gente não é o marginal, nós somos o marginalizado, não somos violentos, somos violentados, não somos criminosos, somos criminalizados. Então a mídia comunitária, ela traz memória, resgata a memória, escreve essa memória, ela defende e repudia aquilo que dizem sobre a gente, e a gente também se fortalece mostrando quem nós somos para dentro da comunidade, para dentro desse lugar. Então nosso papel é hoje, todos os dias, estar se comunicando com os moradores desses territórios ancestrais. […] Então a comunicação comunitária é também mobilização de pensamento para mobilizar práticas. Então a gente mobiliza o pensamento a partir desse resgate da defesa e da valorização e da busca por cidadania local, uma cidadania que a gente ainda não conquistou. A gente ainda não tem um direito humano à vida dentro desses territórios. E a comunicação comunitária na sua história vem trazendo esse papel de mobilizar pensamentos para mobilizar práticas.

Pergunta: Por que se teme tanto a regulação da comunicação no Brasil?

Patrícia Paixão: A resistência está sendo enorme. Inclusive, a mídia, que é contra a regulamentação, está torcendo pela regulamentação das plataformas, mas não quer a regulamentação dos veículos da radiodifusão. Então, essas plataformas também tem uma coisa chamada algoritmo, que decide quem vai aparecer mais, quem vai aparecer menos. O que não é uma coisa neutra, é manipulada por pessoas, com essa mesma visão de mundo, dessa elite empresarial que toma conta das mídias, e vai definir quem aparece mais, quem aparece menos. A gente tem denúncias formuladas que já foram levadas adiante em processos e que não houve retorno, por exemplo, de Twitter, de corpos negros que não tiveram visibilidades nas plataformas, enquanto corpos brancos são facilmente impulsionados pelos algoritmos. Então a gente está vivendo essa realidade que carece urgente de uma regulamentação. O PL que você citou das fake news, ele não é o ideal, não é o melhor dos mundos, mas é um começo porque a gente precisa regulamentar. Precisa que ele seja aprovado.

*Essa entrevista pode ser acessada na íntegra no FavelaPOD, o podcast do Observatório de Favelas. Gizele e Patrícia participaram do primeiro episódio da série “FavelaPOD: Informação em Rede”, uma realização do Observatório de Favelas em parceria com a Abaré Escola de Jornalismo. Acesse todos os episódios AQUI.

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