Por Karoline Barbosa, Lino Teixeira e Isabela Souza
Rio de Janeiro – No caso do Rio de Janeiro e de muitas cidades brasileiras, as políticas públicas voltadas para favelas e periferias são historicamente fundadas sob lógicas estigmatizantes que definem direta e/ou indiretamente seus resultados. Tal perspectiva de ação do poder público esteve presente ao longo dos séculos, conformando a implementação de agendas públicas ineficientes e precarizadas, e que continuam vigorando no período recente e em meio a maior pandemia dos últimos tempos, causada pelo novo coronavírus.
No entanto, a busca pela universalização do acesso à saúde no Brasil através do SUS – Sistema Único de Saúde, mesmo diante das constatações acima e diante de todas as dificuldades e ataques que o mesmo vem sofrendo, configura um movimento que vai no sentido oposto de lógicas que definem e perpetuam as desigualdades sociais que nos estruturam. A redução dessas desigualdades estruturais passa, necessariamente, pelo aprofundamento e aprimoramento da universalização do acesso aos direitos fundamentais e, portanto, à saúde para populações historicamente relegadas.
Com o apoio da Fundação Heinrich Böll Brasil, no eixo de Políticas Urbanas do Observatório de Favelas, temos realizado o Mapa Social do Corona** e através de nossas pesquisas e análises pudemos nos aprofundar, entre outras dimensões dos efeitos da pandemia no Rio de Janeiro, sobre o tema da saúde na perspectiva das favelas e periferias cariocas. Com o Mapa, pesquisamos a dimensão sanitária das políticas urbanas; fizemos parcerias com professores da área; mapeamos o acesso à Saúde nos territórios; dialogamos com profissionais atuantes nesses espaços; e, enfim, realizamos um amplo diagnóstico das condições de saúde na perspectiva destes territórios no contexto do novo coronavírus.
Neste processo, algumas conclusões foram se tornando incontornáveis: como por exemplo o aprofundamento das desigualdades sociais diante da distribuição desigual das unidades de saúde na cidade e também, por outro lado, a emergência de ações de solidariedade e lideranças nos territórios populares, marcadamente negras e femininas. Diante dos desafios colocados para o enfrentamento à pandemia da COVID-19 especialmente em favelas e periferias, bem como o acesso ao direito à saúde, um ponto emerge em nossas pesquisas: a centralidade das políticas públicas de universalização do acesso à Saúde.
Apesar de todas as limitações infraestruturais e do avanço de políticas de desmonte em curso, o Sistema Único de Saúde, e de sobremaneira as Unidades Básicas de Saúde, se revelam, portanto, um elemento fundamental para o Direito à Vida de forma ampla para toda a sociedade e mais especificamente para favelas e periferias e seus moradores. Isso se dá não só pelo atendimento e tratamento de casos agudos mas também no cuidado, na prevenção, no acompanhamento familiar continuado e nas diversas ações postas em prática por esses profissionais nos territórios, muitas vezes com suporte e atuando em rede com lideranças comunitárias, que se configuram mais eficientes e efetivas do que o Estado diante da crise sanitária que nos acomete.
Em nosso diálogo com os profissionais atuantes em Unidades Básicas de Saúde de favelas e periferias cariocas durante a pandemia, pudemos observar a enorme criatividade, persistência e força com que tentam superar as adversidades e limitações para ampliar suas possibilidades de alcance. Essas unidades de saúde, mesmo atuando muito aquém de seus limites infraestruturais, foram responsáveis por amortecer o primeiro impacto, adaptando suas formas de atendimento e realizando ações variadas para conscientização e prevenção, alcançando lugares e populações que de outra forma não seriam atendidas. Nesse contexto, as Unidades Básicas de Saúde e os hospitais públicos têm sido, na maior parte do tempo deste nosso contexto de pandemia, a única, ou uma das únicas, presenças do Estado, na forma de políticas públicas de enfrentamento à doença, verdadeiramente presente e articuladas com os territórios de maior incidência e letalidade da COVID 19.
Diante do contexto brevemente apresentado aqui, em se tratando de projetos de democracia que se pretendam efetivamente comprometidos com a redução das desigualdades e com a garantia do Direito à Vida de sua população, sobram elementos para defendermos com veemência o Sistema Único de Saúde e a manutenção das Unidades Básicas de Saúde à ele atreladas.
*Karoline Barbosa, Lino Teixeira e Isabela Souza, Observatório de Favelas
**https://of.org.br/acervo/mapa-social-do-corona/
