Se é verdade que a violência de gênero está para todas as mulheres, mas recai de forma mais contundente sobre algumas, também é verdade que, embora a rede de proteção esteja formalmente constituída para todas as mulheres, concretamente ela está menos acessível para algumas. É o que mostrou uma pesquisa recente realizada pelo Programa de Direito à Vida e Segurança Pública do Observatório de Favelas, que buscou mapear avanços e limites de implementação das políticas de prevenção da violência e proteção de mulheres (cis e trans) a partir da perspectiva de profissionais, ativistas e pesquisadoras da área, com especial atenção para especificidades relacionadas a mulheres negras, LBTs e periféricas.
A partir da escuta das profissionais que atuam na rede de proteção na região metropolitana do Rio de Janeiro, a pesquisa constatou alguns limitadores no acesso de determinados grupos de mulheres aos serviços e iniciativas ofertadas. Um desses limitadores é a falta de equipamentos de referência do atendimento à mulher em favelas e periferias.
Um olhar ampliado para os territórios de abrangência da nossa pesquisa – municípios que integram a Região Metropolitana do Estado do Rio Janeiro – nos revela como primeiro obstáculo ao acesso de algumas mulheres à rede, a má distribuição territorial dos equipamentos de atendimento da rede de proteção, seguida do baixo número de equipamentos frente à demanda das mulheres dessas regiões. Essa é uma realidade presente nos quatro municípios nos quais realizamos a escuta da rede: Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Belford Roxo e São Gonçalo.
Na Capital do Rio de Janeiro, há pouquíssimos equipamentos especializados no atendimento à mulher na maior região da cidade, que é a Zona Oeste, por exemplo. Em Duque de Caxias, embora o número de equipamentos de referência seja um pouco maior, todos os serviços da rede de enfrentamento à violência estão concentrados em apenas dois distritos. Belford Roxo, não dispõe sequer de um Instituto Médico Legal, o que exige que as mulheres do município que necessitam de exame de corpo de delito tenham que se deslocar para a cidade vizinha, Nova Iguaçu. São Gonçalo, por sua vez, com mais de 1 milhão de habitantes, de acordo com o IBGE, conta com apenas um equipamento público de referência no atendimento à mulheres. Além disso, é uma das cidades em que os ônibus com destino a Capital, onde se localiza o Centro Integrado de Atendimento à Mulher de competência Estadual, registram as tarifas mais altas da Região Metropolitana.
Essa centralização dos equipamentos, vai esbarrar em outro limitador do acesso dessas mulheres: a falta de recursos para se deslocar até os equipamentos, sejam eles de saúde, assistência, sistema de justiça ou segurança pública. Em alguns casos, as opções mais próximas delas são as organizações da sociedade civil e redes de articulação nos locais próximos de suas moradias. Estas organizações em geral vão funcionar como porta de entrada, mas, em muitos casos, vão precisar encaminhá-las para o serviço público.
A centralização territorial desses equipamentos, significa limitar as possibilidades de acesso à saúde integral das mulheres, e desagua num problema histórico que é a falta de equipamentos de referência do atendimento à mulher em favelas e periferias, essa é uma demanda comum que atravessa todos os municípios do Estado. É preponderante dentre todas as profissionais entrevistadas a percepção de que as mulheres moradoras de favelas e periferias, onde há controle territorial de grupos armados, enfrentam muitos obstáculos no acesso não só à rede de proteção no que se refere ao enfrentamento à violência contra mulheres, mas também no acesso a serviços e direitos básicos.
Para mulheres residentes em favelas e outros espaços periféricos, o não acesso à rede de proteção também é produto de uma política pública, que prioriza ações muito dependentes do sistema de justiça e segurança pública na aplicabilidade da punição, em detrimento da perspectiva da proteção. O acesso às delegacias, a realização de boletins de ocorrência, bem como a adoção de outros protocolos próprios do sistema de justiça e segurança pública, muitas vezes não se apresentam como uma alternativa. Isto porque, em primeiro lugar, a experiência com agentes das forças de segurança em seus territórios não desperta um sentimento de confiança nas instituições policiais. Além disso, nos territórios onde há o controle de grupos armados, em geral não há presença de ações de busca ativa e nem de estratégias de proteção voltadas para as mulheres. Nesse sentido, a realização de uma denúncia, ou o registro de um boletim de ocorrência ao invés de coibir o autor da agressão, pode vir a expor ainda mais a vítima.
Diante do exposto, a maior parte das entrevistadas na pesquisa, aponta para a importância da implementação de centros de referência no atendimento à mulher, casas da mulher, centros de cidadania LGBTI+ e demais equipamentos de forma mais capilarizada nas cidades, sobretudo em espaços periféricos e favelas. Para parte considerável das profissionais, esses são espaços de fortalecimento da cidadania da mulher, de promoção de estratégias de emprego e renda, espaços de sociabilidade, e de articulação de proteção entre mulheres.
E aí? A/o sua/seu candidata/o prioriza a implementação de equipamentos de referência no atendimento à mulheres em favelas e periferias?
*Esse artigo foi escrito pela equipe do eixo de Direito à Vida e Segurança Pública do Observatório de Favelas.
