Rio de Janeiro – O Observatório de Favelas lançou, neste 24 de outubro, a publicação da pesquisa “Violência Política na Baixada Fluminense e Baía da Ilha Grande: as Polícias e o Poder Político”. A pesquisa, elaborada com o objetivo de analisar as diferentes formas de violências políticas na Baixada Fluminense e na Baía da Ilha Grande, dá continuidade aos estudos realizados em 2021 e 2022 e analisa os dados entre o segundo semestre de 2022 e o primeiro semestre de 2023.
O lançamento da publicação, em evento presencial na sede do Observatório de Favelas na manhã desta terça-feira (24), trouxe análises da pesquisa na perspectiva dos pesquisadores e da sociedade civil. Mediada por Thais Gomes – Coordenadora Executiva do Programa de Direito à Vida e Segurança Pública do Observatório de Favelas, os dados foram apresentados por André Rodrigues, professor da UFF e Coordenador Geral da Pesquisa, e Daniel Octaviano, pesquisador do Observatório de Favelas. O debate contou com a presença de Giselle Florentino, economista e Coordenadora Executiva da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR) e Daniela Fichino, advogada, militante de direitos humanos e Diretora adjunta da Justiça Global.
A abertura contou, ainda, com a presença de Raquel Willadino – diretora do Observatório de Favelas e coordenadora executiva da pesquisa. Elizabete Albernaz – Pesquisadora Associada da Universidade de Witz, em Joanesburgo, África do Sul e Doutora em Antropologia pela UFF (online). Andrés del Rio – cientista político e professor da UFF, João Trajano Sento-Sé – cientista político e professor titular do Instituto de Ciências Sociais da UERJ e Marilene De Paula – Coordenadora da área de Direitos Humanos da Fundação Heinrich Böll.
O debate trouxe análises e construções relevantes para o debate tanto para o campo da segurança pública quanto para a incidência política. Gisele Florentino ressaltou a importância de evidenciar a Baixada Fluminense e trazer outras perspectivas sobre a narrativa construída sobre agentes de segurança pública e representantes do legislativo: “É chocante quando a gente percebe que existem sim parlamentares da baixada fluminense com atuação local que estão nesta esfera de poder. O que chega é que a baixada está esquecida, não temos representante e por isso não há acesso à saúde, educação etc. Na verdade, é uma escolha da plataforma política desses deputados ser exclusivamente com o debate na segurança pública”.
As intervenções também levantaram outras frentes de pesquisa para publicações futuras. Daniela Fichino pontuou a importância de entender as consequências das figuras dos “policiais influenciadores” para o campo da segurança pública e legislações: “A violência política é usada como artifício de promoção desses sujeitos influencers e a pesquisa pode abordar essas consequências em uma quarta pesquisa”.
Dados relevantes
A publicação contou com três linhas de análise: a continuidade do monitoramento da incidência de violências políticas nas duas regiões; a presença de policiais nos contextos políticos locais; a atuação de parlamentares dessas regiões na agenda da violência e da segurança pública. André Rodrigues, coordenador da pesquisa e professor da Universidade Federal Fluminense, explica que neste novo ciclo, a pesquisa tem como ponto central a análise do papel da presença de polícias e forças de segurança em casos de violência política.
“Nosso estudo mostra que há presença relevante de agentes de segurança pública nos contextos políticos dos municípios que enfocamos e que estes agentes figuram também recorrentemente nas cenas de violência política que monitoramos. Há, além disso, segundo nosso levantamento, uma intensa atuação legislativa no campo da segurança pública de parlamentares da Baixada e da Baía da Ilha Grande e que a pauta corporativa das forças de segurança pública é fortemente defendida por esses parlamentares no poder legislativo estadual”, analisa.
A pesquisa analisou casos de execução, atentado contra a vida, ameaças e outros tipos de ataques e agressões em contextos de violência política. Ao todo, foram 22 casos ocorridos entre julho de 2022 e junho de 2023: 7 casos de atentado contra a vida; 6 casos de agressão física; 3 execuções; 3 casos de ameaça; 2 ataques em caminhada eleitoral; e 1 caso de depredação de espaço político.
Em comparação com a última publicação, foi observado que houve uma diminuição significativa no número de execuções. Entre janeiro de 2021 e junho de 2022 foi registrada uma execução a cada 45 dias; já entre julho de 2022 e junho de 2023 foi registrada uma ocorrência a cada 120 dias. Nos casos de ameaça, houve leve redução: o número de vítimas caiu de 5 para 3. Na contramão da queda registrada nos números de execuções e ameaças, os casos de atentado contra a vida se mantiveram no mesmo patamar verificado na pesquisa anterior, o que significa que houve o mesmo número de vítimas em um intervalo menor. Os dados indicam que na Baixada Fluminense 1 pessoa ligada à política foi vítima de um atentado contra a sua vida a cada 51 dias.
Metade dos casos foram registrados em bairros e/ou localidades em que atuam grupos armados, todos na Baixada. Desses, 6 ocorreram em áreas controladas por milícias, 1 ocorreu em área controlada por uma facção criminosa e outros 4 casos ocorreram em áreas que possuem a presença simultânea de grupos milicianos e do tráfico. Os dados também apontam que os municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias e Nova Iguaçu concentraram a maior quantidade de vítimas de casos de violência política, com 5 vítimas cada. Duque de Caxias aparece como o município com a maior quantidade de casos (21) e Nova Iguaçu é a cidade com o maior número de execuções na Baixada Fluminense (12).
Produção legislativa e presença policial
No caso da produção legislativa analisada na Alerj e nas câmaras dos municípios estudados, a análise demonstra que temas relacionados à violência e à segurança pública são uma pauta recorrente nas câmaras, principalmente na Baixada Fluminense. Ao todo, foram registrados 2021 propostas legislativas, sendo 677 na Alerj e 1344 nas Câmaras Municipais de Angra dos Reis, Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, São João de Meriti e Queimados.
Nas câmaras municipais foram mapeadas propostas de segurança pública voltadas para aumento de ações ostensivas e programas de policiamento. Na Alerj, os temas mais recorrentes foram a ampliação de benefícios corporativos aos policiais e outros agentes de segurança e outorga de homenagens, medalhas e outras honrarias a policiais. Na Assembleia as homenagens a policiais e outros agentes de segurança pública representam 11,21% de todas as homenagens feitas pelos deputados entre 2019 e 2022.
No entanto, a pesquisa constatou que as casas legislativas, tanto a Alerj quanto as câmaras municipais, ainda não possuem atuação eficaz no combate a este tipo de violência:
“A agenda de segurança pública defendida por esses parlamentares na ALERJ e nas Câmaras Municipais, ao mesmo tempo em que privilegia uma perspectiva policialesca sobre segurança, negligencia temas fundamentais como a violência policial, as violências decorrentes do racismo e outras formas de ódio e o próprio tema da violência política. Há, assim, um ambiente político nas regiões que estudamos que é terreno fértil para a radicalização política das polícias (e, consequentemente, para a ampliação da violência policial) e para a manutenção dos fatores propiciadores da violência política como o racismo, a misoginia, a LGBTQIA+fobia, o clientelismo, o mandonismo e outras formas de corrosão da vida democrática”, contextualiza o coordenador da pesquisa.
Sobre a presença de agentes de segurança em atos de violência, desde 2015 foi registrado um total de 41 policiais ou ex-policiais implicados de alguma maneira – como vítimas, agressores ou parte da rede de relações políticas dos envolvidos – nos casos de violência política analisados.
Leandro Marinho, pesquisador do Programa Direito à Vida e Segurança Pública do Observatório de Favelas, analisa a presença destes agentes:
“O estudo deste ano demonstra claramente como as polícias estão duplamente implicadas no cenário de violência política, sobretudo, na Baixada Fluminense. Como ocupam diversos cargos legislativos e administrativos nas esferas municipal e estadual, por um lado, policiais e ex-policiais figuram em grande parte dos casos de violência política que acontecem nessas regiões, seja na condição de agressor, seja na condição de vítima ou ainda como parte importante do círculo de relações políticas dos envolvidos. Por outro lado, justamente porque ocupam lugares politicamente estratégicos, têm atuação decisiva no fomento a políticas cuja visão estreita sobre segurança pública, na prática, fortalece os mercados ilegais, incluindo o mercado dos assassinatos”.
A pesquisa é resultado do trabalho realizado por pesquisadores da Universidade Federal Fluminense (UFF), do Observatório de Favelas, da Universidade Witwatersrand – WITS (África do Sul) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), com apoio da Fundação Heinrich Boll e da Open Society Foundations.
